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Proposição: PL 237 2011
   
Proponente: Catarina Paladini
Situação: Vetado(a) em 04/09/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/09/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20771.01.00/11-6
Assunto:
 reserva vaga incentivo isenção fiscal jovem experiência profissional carteira trabalho prestação serviço primeiro emprego desemprego quota cota
Ementa:
 Determina que, no mínimo, 10 (dez) por cento das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta